•  1- O que é o programa "Emprego Cidadão"?

Objetiva proporcionar o primeiro emprego aos jovens na faixa etária de 16 a 24 anos, combatendo a resistência observada no mercado de trabalho à contratação desses jovens sem experiência profissional.

2 - Quais são as prioridades de atendimento do programa?

Inicialmente, os municípios que possuem posto do SINE-RN e posteriormente, gradativamente, estendido aos demais municípios
Serão destinados preferencialmente a jovens portadores de deficiência 10%(dez por cento) dos contratos, ou seja, dos novos postos de trabalho
Terão prioridade, também, os jovens provenientes de famílias em situação de pobreza, qualificados pelo SINE-RN com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT

3 - Quem é responsável pela gestão do programa?

O SINE-RN será o órgão responsável pela gestão do programa. A Gerência de Intermediação de Mão-de-Obra do SINE-RN será o responsável direto pela operação. Deverá formar e qualificar equipe de funcionários do SINE e implantar software específico de gerenciamento e controle, no objetivo de cumprir as metas estabelecidas no Programa "Emprego Cidadão"

4 - Quais são as atribuições do órgão gestor (SINE-RN) do programa?

· Propor, anualmente, diretrizes e metas para o programa
· Propor critérios para inserção de municípios do programa
· Buscar fontes de recursos complementares de forma a ampliar a abrangência do programa
· Manter programa de qualificação, através de instituições parceiras, que prepare os jovens para as entrevistas do primeiro emprego
· Cadastrar as empresas que desejem participar do programa
· Cadastrar os jovens que atendem os critérios do programa
· Fiscalizar as empresas conveniadas quanto ao cumprimento do termo de adesão ao programa e da legislação trabalhista relativa aos jovens contratados
· Praticar ato administrativo de descredenciamento das empresas que não cumprirem o plano de expansão pactuado e que procurem burlar o programa através da prática de troca de empregados dos postos de trabalho existentes por jovens que buscam o primeiro emprego
· Gerir o programa, propor atos administrativos, contratos e formulários a serem usados na relação com as empresas empregadoras e jovens participantes do programa.
· Estabelecer e implantar indicadores de monitoria e impacto que possibilitem a avaliação periódica do programa